08 May 2026

To the attention of LATAM Suppliers - Manifesto Destinatário

MANIFESTO DESTINATÁRIO

 

Conforme comunicado de maio de 2025, a CNH implementou o Manifesto do Destinatário, com o objetivo de aprimorar o controle das notas fiscais de mercadorias emitidas contra o seu CNPJ e que ainda não tenham sido objeto de escrituração.

 

Com o propósito de reforçar os controles fiscais e garantir a conformidade com a legislação vigente, comunicamos que, a partir de 01 de junho de 2026, atendendo ao que está estabelecido no Ajuste SINIEF nº 14/2026, as notas fiscais que não forem escrituradas no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da data de autorização, serão automaticamente manifestadas com o evento de “Desconhecimento da Operação.

 

Reforçamos a importância de atentar à data de emissão de suas notas fiscais, pois, em hipótese alguma, a CNH acatará notas fiscais com prazo de emissão superior a 90 dias.

 

TAX OPERATIONS

CNH